Receita Federal criou cargo inédito de Curador de IA Generativa para monitorar erros, vieses e alucinações. Política apresentada na ONU proíbe uso de dados tributários para treinar modelos comerciais.
A Receita Federal criou o cargo de Curador de Inteligência Artificial Generativa, função inédita no governo brasileiro responsável por monitorar erros, vieses e alucinações de sistemas de IA usados na administração tributária. A medida faz parte da Política de IA do órgão, apresentada na ONU em 27 de março.
Proibições e supervisão humana obrigatória
A Portaria RFB nº 647, publicada em 5 de fevereiro de 2026, disciplina uso, desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de tecnologias de IA no órgão. A política estabelece que nenhum sistema de IA pode substituir, condicionar ou vincular decisões administrativas, cabendo ao servidor público revisar e validar resultados. O documento proíbe expressamente o uso de IA para manipulação subliminar, classificação social de cidadãos, vigilância em massa e o uso de dados tributários brasileiros para treinamento de modelos comerciais de terceiros.
“Toda e qualquer decisão permanece sob responsabilidade exclusiva do agente público”, define a norma. Na prática, o curador monitora respostas e resultados gerados por IA, verifica alucinações, vieses, anomalias e desvios de propósito, e adota medidas corretivas. O modelo inclui ainda um “fast track” para prototipagens de baixo risco, que podem avançar sem aprovação prévia do comitê superior. A política foi apresentada pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves, no 2026 ECOSOC Special Meeting on International Cooperation in Tax Matters da ONU, em 27 de março.
O curador de IA no contexto da adoção financeira
A criação de uma função dedicada a curar outputs de IA generativa reflete um desafio que se estende ao setor financeiro privado. Instituições como o Agibank, que já resolve 70% dos atendimentos com agentes de IA, e a CloudWalk, que lançou uma IA multiagente para gestão financeira, operam com modelos que exigem camadas semelhantes de supervisão. A diferença é que, no caso da Receita Federal, os erros de um modelo podem afetar diretamente obrigações tributárias de milhões de contribuintes.
O que observar
A figura do curador de IA generativa é uma resposta operacional a um problema que órgãos fiscais no mundo inteiro enfrentam sem framework definido: como supervisionar sistemas probabilísticos que operam sobre dados sensíveis. Vale acompanhar se a estrutura de quatro camadas consegue escalar à medida que o volume de aplicações de IA cresce no órgão. O “fast track” para protótipos de baixo risco indica que a política foi desenhada para não travar inovação, mas o teste real será quando um erro de IA generativa impactar um processo tributário concreto, exigindo que as linhas de responsabilidade entre curador, área de negócio e comitê de TI funcionem na prática.