Mesmo após ordem do Cade para suspender nova política de IA, Meta libera operação de chatbots de terceiros para usuários brasileiros e adia exigências impostas a desenvolvedores.
O WhatsApp segue permitindo que provedores de Inteligência Artificial ofereçam chatbots a usuários com números de telefone brasileiros. Isso acontece mesmo após uma decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a suspensão de sua nova política sobre o uso de IA no aplicativo.
A movimentação ocorre poucos dias depois de o órgão regulador abrir investigação para apurar possíveis efeitos anticompetitivos das novas regras impostas pela Meta, dona da plataforma.
A política em questão restringe a oferta de chatbots de uso geral, como ChatGPT e Grok, por meio da API comercial do WhatsApp. Assim, proíbe que terceiros utilizem o aplicativo como canal principal para esses serviços.
A medida gerou reação imediata de desenvolvedores, empresas de tecnologia e autoridades regulatórias no Brasil e em outros mercados.
Período de carência
De acordo com os termos anunciados inicialmente pela Meta, desenvolvedores e fornecedores de IA teriam um período de carência de 90 dias, a partir de 15 de janeiro, para se adequar às novas regras. Isso incluiria interromper o envio de respostas automáticas a consultas de usuários no WhatsApp e notificar os consumidores de que seus chatbots deixariam de funcionar na plataforma.
No entanto, um comunicado enviado pela empresa aos provedores de IA indica que essa exigência não se aplica aos usuários brasileiros. Sendo assim, não será necessário notificar pessoas com números de telefone do Brasil, identificados pelo código +55, nem interromper a oferta dos serviços de chatbot no País.
Investigação concorrencial
Na notificação enviada à Meta, o Cade afirma que irá investigar se os novos termos do WhatsApp são excludentes para concorrentes e se favorecem indevidamente a Meta AI, o chatbot próprio da empresa integrado ao aplicativo. Para o órgão, há indícios de que a política possa restringir a concorrência ao limitar o acesso de soluções rivais ao ecossistema do WhatsApp.
A Meta, por sua vez, sustenta que a política não impede empresas de oferecerem atendimento ao cliente por meio de bots na plataforma. Segundo a empresa, os termos de uso apenas restringem chatbots de uso geral que não estejam diretamente ligados a relações comerciais específicas.
Pressão internacional
O caso brasileiro não é isolado. A Meta já concedeu uma isenção semelhante na Itália, após questionamentos da autoridade de concorrência local, e enfrenta uma investigação antitruste na União Europeia sobre as mesmas regras.
O cenário reforça a crescente tensão entre grandes plataformas digitais e reguladores, especialmente no que diz respeito ao uso de Inteligência Artificial e ao controle de ecossistemas digitais.
Para o consumidor brasileiro, a decisão mantém, ao menos por enquanto, o acesso a chatbots de IA dentro do WhatsApp. Enquanto isso, o debate regulatório segue em curso e pode redefinir os limites entre inovação, concorrência e poder de mercado.