O Governo Federal publicou a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com previsão de até R$ 23 bilhões em investimentos até 2028.
O documento traz metas para aplicação da IA em áreas como saúde, Amazônia e escolas públicas, mas depende de coordenação interministerial, continuidade política e recursos que ainda não estão garantidos.
A estratégia define metas para setores como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, com prazos, eixos estruturantes e parcerias com universidades, empresas e órgãos públicos.
Com cinco eixos estratégicos, o PBIA estabelece ações em infraestrutura tecnológica, formação de profissionais, uso da IA no setor público, fomento à inovação empresarial e desenvolvimento regulatório.
O plano inclui 64 ações previstas, sendo 38 com resultados esperados em até 12 meses, e articula diferentes áreas do governo federal sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
As ações de impacto imediato incluem o uso da IA no Sistema Único de Saúde (SUS) para triagens e diagnósticos, o monitoramento do desmatamento na Amazônia com base em análise preditiva, ferramentas para combater a evasão escolar e plataformas de policiamento orientado por dados.
Um dos projetos citados é a parceria entre a OpenAI e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para desenvolver sistemas de monitoramento com base em dados climáticos e imagens de satélite.
“Com o PBIA, mostramos que o Brasil atua para ser protagonista ativo na definição dos rumos da inteligência artificial global”, afirma Caetano Penna, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que participou da elaboração do plano.
“A versão apresentada ao presidente Lula já passou por atualizações incrementais. Somos líderes na América Latina em produção científica sobre o tema e temos forças e oportunidades para consolidar a IA como vetor de desenvolvimento e projeção internacional do país”, completou.
O plano estima R$ 23,03 bilhões em investimentos até 2028. A maior parte dos recursos será destinada à inovação empresarial (R$ 13,79 bilhões), com editais, linhas de crédito e ambientes de teste regulado (sandboxes) para adoção da IA por empresas.
A infraestrutura tecnológica receberá R$ 5,79 bilhões, incluindo ampliação da capacidade computacional e modernização de supercomputadores como o Santos Dumont, além da criação de uma “nuvem soberana” para dados públicos.
Para capacitação e formação de profissionais em IA, o plano prevê R$ 1,15 bilhão, com meta de formar 40 mil pessoas até 2028, desde educação básica até pós-graduação e centros de pesquisa. No setor público, a meta é destinar R$ 1,76 bilhão para digitalizar e automatizar serviços públicos e políticas sociais.
A regulação e governança, que responde por R$ 103 milhões, envolve a criação de um Comitê Nacional de Ética em IA e mecanismos de transparência algorítmica.
No campo ambiental, além da Amazônia, o plano propõe a integração de tecnologias de IA para prever eventos extremos, como secas e inundações, e para apoiar a produção agrícola em territórios vulneráveis.
Há também ações previstas na área de segurança alimentar, justiça e defesa nacional, sempre com base em diretrizes de uso responsável, rastreável e explicável dos algoritmos.
A construção do PBIA teve participação de 117 instituições e consulta a mais de 700 propostas. O documento está disponível publicamente e inclui um glossário técnico com os principais conceitos da área, com o objetivo de tornar a estratégia compreensível para diferentes públicos.